Justa Causa por comentário no WhatsApp
A JT de Campinas manteve justa causa a um trabalhador por ter realizado comentários pejorativos à empresa em um grupo de WhatsApp. O empregado relata que foi dispensado com justa causa após ter expressado sua opinião sobre o uniforme da empresa com outros empregados através do aplicativo. Participavam do grupo funcionários da empresa, inclusive do […]
Menor de 16 anos sem contrato de aprendiz tem direito a carteira de trabalho
O governo federal é obrigado a expedir, em todo o Brasil, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados e sem contrato de aprendizagem. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao negar recurso da União contra uma decisão do Espírito Santo. O caso […]
Noções de Direito Processual do Trabalho
Ideal para Estudantes de Direito e Advogados que pretendem entender e atuar na advocacia trabalhista. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é o segmento do Poder Judiciário da União incumbido da solução das controvérsias tipicamente trabalhistas, bem como, mediante lei, de outras controvérsias decorrentes das relações de trabalho, consoante disposição contida […]
A empresa faliu. Quais são meus direitos?
E de repente, após anos de dedicação ao trabalho, o empregado é surpreendido com uma situação: A empresa faliu. Nesses casos, é muito comum que o trabalhador não saiba o que fazer ou o que de fato tem direito a receber, ou ainda, o que é de dever da empresa pagar aos funcionários. Já que […]
Governo prepara sistema para conceder seguro-desemprego automaticamente
O calvário dos trabalhadores em busca do seguro-desemprego, incluindo os do Rio, pode acabar no segundo semestre deste ano. O Ministério do Trabalho está implementando um sistema que vai encaminhar, automaticamente, o benefício aos demitidos sem justa causa, de forma que eles não precisem mais procurar os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para […]
Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego
A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego. O entendimento é da desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou o pagamento do benefício a uma segurada. A […]
