Os acordos trabalhistas atendem aos interesses das empresas e colaboradores. Mas com as mudanças na legislação trabalhista, algumas coisas mudaram. Entenda como funciona e o que prevalece, aqui.

Primeiramente, é importante ter em mente que a Reforma Trabalhista de 2017 mudou muita coisa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entre essas mudanças, foi estabelecido que os acordos feitos entre patrões e trabalhadores valem mais do que está escrito na lei.

O que isso significa na prática, qual é o conceito de acordo trabalhista e quais são seus benefícios? Não deixe de ler o artigo até o final para esclarecer as dúvidas sobre o assunto.

O que é a Nova CLT?

Conhecida também como Nova Reforma Trabalhista, a Nova CLT promoveu mais de cem alterações na legislação trabalhista como a conhecíamos.

Assim, desde a aprovação do texto da reforma em 2017, o alto volume de mudanças promovidas na legislação reúne dúvidas que precisam ser esclarecidas.

Para começar, é preciso refletir sobre o motivo real da sua existência: a flexibilização.

No caso dos acordos trabalhistas, era uma prática comum entre empresas e funcionários, desde que estivesse de acordo com a CLT – embora, isso nem sempre acontecia,

Além disso, muitas empresas faziam acordos anulados pela Justiça do Trabalho porque não estavam em conformidade com a lei. É aí que entra a reforma: com o objetivo de regularizar esses acordos, tanto individuais quanto coletivos.

A partir das mudanças, agora é possível fazer diferentes acordos, tais como:

• Jornada de trabalho;
• Horário de almoço;
• Pausas;
• Banco de horas.

Então, para entender como isso interferiu no modo como os acordos acontecem, é mais do que válido compreender o conceito dessa negociação. Falaremos sobre isso a seguir.

Afinal, o que são acordos trabalhistas?

A demissão por acordo trabalhista é um modelo de rescisão que passou a fazer parte da CLT em 2017.

De maneira geral, trata-se de uma demissão consensual que prevê o fim do contrato trabalhista através de uma negociação entre ambas as partes envolvidas – trabalhador e empregador.

Essa implementação visa flexibilizar as leis trabalhistas, uma vez que antes das mudanças, era comum que isso acontecesse de forma ilegal, onde o colaborador recebia parte das verdas rescisórias e devolvia uma parte para a empresa.

Assim, a ideia é não prejudicar nenhuma das partes, principalmente quando se trata de verbas trabalhistas.

Quais são os outros aspectos dos acordos trabalhistas?

Existem outros aspectos do acordo trabalhista que precisam ser destacados, como o aviso prévio, por exemplo. 

Se cumprido, as regras funcionam como uma demissão sem justa causa. Em outras palavras, o funcionário cumpre 30 dias de aviso e recebe o valor integral.

Além disso, outro ponto importante é o exame demissional, que deve ser realizado para atestar que as condições físicas e mentais do trabalhador foram preservadas enquanto houve vínculo com a empresa em questão.

Em suma, o acordo trabalhista é uma ferramenta que flexibiliza a negociação entre empregador e empregado, traz mais liberdade para decidir como encerrar o vínculo empregatício e, em geral, prevalece sobre a legislação.

Mas as negociações agora também recebem o respaldo da lei que garante a segurança e os direitos de todos os envolvidos.

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