CLT poderá prever contrato de trabalho multifuncional
Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever a contratação de um trabalhador para múltiplas funções, ao lado da já regulamentada contratação por especificidade ou predominância de função. A proposta (PLS 190/2016) foi apresentada por Douglas Cintra (PTB-PE), quando do exercício do […]
Trabalhar mais de 7 dias seguidos é ilegal?
Após uma semana inteira você não teve nenhum descanso? Advogado responde se isso é permitido pela legislação brasileira Todo empregado tem direito ao descanso semanal remunerado (DSR), também chamado de repouso semanal remunerado (RSR), que nada mais é do que um dia na semana sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador. Esse direito independe […]
Juízes no Brasil ganham mais que nos EUA
Salários dos juízes brasileiros passam do teto e superam remuneração de países como Reino Unido, EUA, Bélgica e Portugal São Paulo – O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, já se sabe há um tempo, não é […]
