Fiquei desempregado. O que faço com a pensão?
Estar desempregado não é motivo para não cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia. Ser pai e mãe é uma grande responsabilidade, não só na hora de educar, mas também na de garantir todas as condições necessárias para o desenvolvimento da criança, inclusive as materiais. O problema é que, não raras vezes, os […]
Aplica o CDC em caso de furtos e danos a veículos em estacionamentos “gratuitos”?
A gratuidade não isenta de responsabilidade àquele que generosamente permite a outrem usufruir de um serviço ou bem em sede de mera cordialidade. Neste caso, o que haverá é um tratamento mais condescendente da norma jurídica para com o ofertante, em virtude da incidência da responsabilidade subjetiva pela qual caberá à vítima provar a culpa […]
A empresa faliu. Quais são meus direitos?
E de repente, após anos de dedicação ao trabalho, o empregado é surpreendido com uma situação: A empresa faliu. Nesses casos, é muito comum que o trabalhador não saiba o que fazer ou o que de fato tem direito a receber, ou ainda, o que é de dever da empresa pagar aos funcionários. Já que […]
Pirâmides financeiras passam a usar nome de “sistema de doação espontânea”
“O negócio é simples: você faz uma doação e, a partir daí, vai receber doações de todo mundo que entrar no esquema depois de você. É ganhar dinheiro sem precisar trabalhar”, dizia um rapaz para o casal sentado à sua frente, em uma lanchonete da Vila Madalena, em São Paulo, na última semana. No computador […]
Governo prepara sistema para conceder seguro-desemprego automaticamente
O calvário dos trabalhadores em busca do seguro-desemprego, incluindo os do Rio, pode acabar no segundo semestre deste ano. O Ministério do Trabalho está implementando um sistema que vai encaminhar, automaticamente, o benefício aos demitidos sem justa causa, de forma que eles não precisem mais procurar os postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) para […]
Recolher INSS por conta própria não tira direito de receber seguro-desemprego
A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego. O entendimento é da desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou o pagamento do benefício a uma segurada. A […]
Limites para evitar cobrança abusiva de juros deverão ser votados pelo Plenário
Está pronto para ser incluído na Ordem do Dia do Plenário, tão logo sejam retomadas as sessões deliberativas na Casa, o Projeto de Lei do Senado 4133/2016 Complementar, que limita a cobrança de juros nas operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas. O texto, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), foi aprovado na Comissão de […]
Vitória de Trump nas eleições americanas traz lições para advogados
Até hoje, os americanos frustrados com o resultado da eleição presidencial em 8 de novembro buscam explicações para o que consideram a surpreendente vitória do politicamente inexperiente Donald Trump sobre Hillary Clinton. O advogado e professor de Direito Elliott Wilcox, editor do Trial Theater, encontrou explicações que servem de lição para os advogados. A primeira delas: enquanto […]
Índice de aprovação na XX fase do Exame de Ordem fica em 22%
Conselho Federal da OAB divulgou esta semana a lista de aprovações no Exame de Ordem de acordo com as faculdades da onde saíram os candidatos. Foram 115,3 mil inscritos na última versão da prova, para 25,2 mil aprovados, um índice de aprovação de 22%. O maior índice do Brasil foi da Universidade Federal de Minas Gerais, que […]
Atraso de cinco meses na entrega de imóvel não gera dano moral, fixa STJ
O atraso de cinco meses na entrega de um imóvel por parte da construtora não gera por si só dano moral. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado entendeu que a demora para a entrega da obra não foi considerável a ponto de gerar dano dessa natureza ao consumidor. Pelo […]
