Compromisso Institucional com a Privacidade
A Pontes & Portella Nunes Advogados Associados (inscrita na OAB/DF) reafirma seu compromisso inegociável com a proteção da privacidade, da intimidade, da honra e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros, colaboradores e visitantes deste sítio eletrônico.
Todas as nossas operações de tratamento de dados pessoais são orientadas pelos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, em perfeita consonância com o Artigo 6º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD).
Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento
A coleta de dados em nosso portal ocorre estritamente na medida necessária para viabilizar os serviços solicitados pelo próprio usuário:
Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado por nossa banca fundamenta-se estritamente nas hipóteses autorizativas da legislação:
Sigilo Profissional da Advocacia e Padrões de Segurança
Na qualidade de sociedade de advogados, a confidencialidade dos fatos e documentos compartilhados por potenciais clientes ou consulentes encontra-se sob a proteção cogente do Sigilo Profissional da Advocacia, consagrado pelo Artigo 7º, inciso XIX, e Artigo 34 da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), além do Artigo 350 do Código de Processo Civil e do Código Penal Brasileiro.
Adotamos salvaguardas técnicas robustas, incluindo criptografia de tráfego (protocolo HTTPS com certificados SSL/TLS modernos), restrição de privilégios de acesso aos bancos de dados por chave de segurança institucional e mecanismos defensivos contra vulnerabilidades de injeção ou captura maliciosa.
Não Compartilhamento e Não Comercialização de Dados
A Pontes & Portella Nunes Advogados Associados não vende, não aluga, não comercializa e não compartilha dados pessoais com empresas de publicidade, corretores de dados, centrais de telemarketing ou terceiros para finalidades econômicas não consentidas.
O compartilhamento de dados é admitido exclusivamente quando estritamente necessário para:
Direitos dos Titulares de Dados (Art. 18 da LGPD)
A qualquer momento, o titular dos dados pessoais tratados por este portal poderá exercer, de forma facilitada e gratuita, os direitos previstos no Artigo 18 da LGPD:
Canal Direto com o Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta Política ou esclarecer dúvidas operacionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, disponibilizamos um canal de contato direto e exclusivo com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):
E-mail institucional: ppnbsb@ppnbsb.com.br
Endereço físico para correspondências formais:
Pontes & Portella Nunes Advogados Associados
Aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados (LGPD)
SCS Qd 01, Bloco E, Sala 808, Edifício Ceará, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70303-900.
Prazo de resposta: Todas as requisições fundamentadas serão respondidas com presteza nos prazos legais estabelecidos pela ANPD.