Identificação da Sociedade de Advogados
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Caráter Estritamente Informativo e Institucional
Em fiel observância ao Código de Ética e Disciplina da OAB e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, que disciplina a publicidade e a informação da advocacia:
Ausência de Vínculo Contratual Automático (Cliente-Advogado)
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O estabelecimento formal da relação de patrocínio jurídico e assessoria contenciosa requer necessariamente a realização de consulta técnica individualizada, análise detalhada de documentos probatórios e a respectiva assinatura de Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios e Procuração Judicial específica.
Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
Todos os elementos que compõem este portal — incluindo, mas não se limitando a: marcas nominativas e figurativas, logotipo institucional, identidade visual "Sovereign Elite", projetos gráficos, fotografias do corpo societário, textos doutrinários, códigos-fonte, algoritmos das calculadoras de rescisão e estrutura das bases analíticas — são de titularidade exclusiva de Pontes & Portella Nunes Advogados Associados ou licenciados para uso legítimo.
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Diretrizes de Uso das Ferramentas Interativas (Calculadora CLT)
A Calculadora de Rescisão Trabalhista CLT disponibilizada neste portal é uma ferramenta orientativa e automatizada de simulação:
Limitação de Responsabilidade e Hiperlinks Externos
A sociedade adota as melhores práticas mundiais de segurança, certificação SSL e estabilidade de infraestrutura para assegurar a integridade deste portal. Não obstante, não nos responsabilizamos por:
Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos de Uso são regidos, interpretados e executados pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro, pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Regulamento Geral da OAB.
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